Competências do Congresso Nacional

FGV· SEN· 2008

Em relação à convocação e comparecimento de Ministro de Estado, é incorreto afirmar que:

Cebraspe· Pref Vila Velha· 2008

Compete ao Congresso Nacional exercer o controle externo das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

FGV· SEN· 2008

A respeito da estrutura e atribuições do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

Consulplan· TRE RS· 2008

É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:

FGV· SEN· 2008

A Constituição Federal estabelece que a União representará o Brasil nas relações internacionais. Por outro lado, também confere competência exclusiva ao Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, a…

FCC· TRF 5· 2008

Considere: I. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. II. Dispor sobre limites e condições par…

Cebraspe· MS· 2008

devem sempre passar pela aprovação do Congresso Nacional, em contraste com acordos que não gerem ônus ao país.

Cebraspe· TRT 1· 2008

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Vunesp· DPE MS· 2008

No que tange à organização constitucional do Poder Legislativo, é correto afirmar que

FCC· TCE RR· 2008

O Presidente da República solicitou e obteve delegação para legislar sobre a criação e a extinção de órgãos públicos pelo prazo de quatro meses. A seguir, foram elaboradas e publicadas − nos três primeiros meses da dele…

CETRO· CM Araçatuba· 2008

Segundo o artigo 117, os requerimentos de informações versarão sobre

Cebraspe· ABIN· 2008

A celebração dos tratados internacionais e a incorporação deles à ordem jurídica interna decorrem, no sistema adotado pelo Brasil, de ato subjetivamente complexo, resultante da conjugação de duas vontades homogêneas: a…

ACAFE· PC SC· 2008

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. A primeira se compõe de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, Território…

Cebraspe· MPE AM· 2008

A Emenda Constitucional n.º 26/2000 incluiu, entre os direitos sociais, o direito a moradia. Sendo assim, o bem de família do fiador em contrato de locação não pode ser penhorado, pois fere o direito social da moradia.

Cebraspe· MS· 2008

O Congresso Nacional tem competência para aprovar, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de procurador-geral da República.

Cebraspe· MPE RR· 2008

A CF prevê que as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar, por escrito, pedidos de informação a ministros de Estado, importando em crime de responsabilidade o não-atendimento do pedido no pr…

Cesgranrio· ANP· 2008

Nos termos da Constituição Federal vigente, pode-se afirmar que compete exclusivamente ao Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nac…

FCC· TRF 3· 2007

Considere as seguintes assertivas sobre o Congresso Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988: I. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa e de suas Comissões serão tomadas…

ESAF· TCE GO· 2007

Não é da competência exclusiva do Congresso Nacional

FCC· MPU· 2007

Sobre o Congresso Nacional, considere: I. É de competência exclusiva do Congresso Nacional, dentre outras, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender essas medidas. II.…