Competências comuns

Cebraspe· TJ RO NOTÁRIOS· 2025

No que diz respeito à organização político-administrativa dos entes federados, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é competência comum da União, dos estados e dos municípios

Cebraspe· TJ PA· 2025

As competências administrativas comuns à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios podem ser objeto de delegação entre os entes federativos por meio de convênios administrativos ou consórcios públicos, de…

Fênix Instituto· Pref Nova Itaberaba· 2025

A Lei Orgânica Municipal define competências que são exercidas de forma comum pelo Município, pelo Estado e pela União. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

Fênix Instituto· Pref Vargeão· 2025

A atuação conjunta dos entes federados permite maior efetividade nas políticas públicas. Entre as atribuições listadas a seguir, assinale aquela que NÃO corresponde à competência comum entre Município, Estado e União.

FAFIPA· CM Pinhais· 2025

À luz do que preceitua a Constituição Federal de 1988 acerca da Organização do Estado, considere os itens a seguir. I.Compete privativamente à União legislar sobre: desapropriação. II.Compete concorrentemente à União le…

Fundatec· PGE/ES - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo Processo Seletivo· 2025

Acerca da competência comum (art. 23) e da competência concorrente (art. 24), previstas na CF/88, assinale a alternativa correta.

Instituto Verbena· Pref Itumbiara· 2025

De acordo com a Lei Municipal nº 1.159/1990 (Lei Orgânica do Município de Itumbiara), é competência comum do Município com a União e o Estado

IADES· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público· 2025

No que se refere à organização do Estado brasileiro e à repartição de competências, assinale a alternativa correta.

AMEOSC· CM D Cerqueira· 2025

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil está fundada no princípio do federalismo cooperativo, o que implica repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias entre os…

Instituto EVO· Pref Serra Alta· 2025

De acordo com a literalidade da Constituição Federal, assinale a alternativa correta abaixo:

Fênix Instituto· Pref BJ Serra· 2025

A Lei Orgânica Municipal dispõe sobre matérias cuja atuação é atribuída de forma compartilhada entre o Município, a União e o Estado. Considerando essas disposições, analise as assertivas: I. Cuidar da saúde e da assist…

CEV URCA· Pref Mauriti· 2025

(PMM/URCA 2025) Segundo o disposto no Art. 23º da Constituic¸ ão Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto:

Fênix Instituto· Pref Anita Garibaldi· 2025

A Lei Orgânica do Município de Anita Garibaldi estabelece responsabilidades que o Município exerce juntamente com a União e o Estado. Entre as ações relacionadas a essa competência comum, assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2025

A Constituição Federal de 1988 estabelece responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos na organização dos sistemas de ensino, definindo competências específicas para União, Estados, Distrito Federal e Mun…

Cebraspe· IBAMA_25· 2025

A competência político-administrativa comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a proteção do meio ambiente legitima a criação de taxa para remunerar a atividade de fiscalização dos estados.

FCC· TRT 1· 2025

De acordo com a Constituição de 1988, o Estado brasileiro é organizado pela União, por Estados e Municípios, e pelo Distrito Federal. Cada ente federativo possui autonomia político-administrativa, e também competências…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025

Com base na Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei Complementar Federal, o exercício das seguintes medidas, EXCETO:

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA - GO· 2025

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A autonomia das entidades federativas pressupõe a repartição de competências pa…

Fundatec· CREMERS - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul/RS Concurso Público Nº· 2024

A Constituição Federal de 1988 apresenta um rol de ações e atividades que são de interesse tanto da União quanto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Portanto, tais ações são de competência comum, por dete…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Castelo/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2024

Consoante a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos seto…