De acordo com a Lei Municipal nº 1.159/… (Instituto Verbena 2025)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalCompetências comunsInstituto Verbena 2025

Pref Itumbiara

De acordo com a Lei Municipal nº 1.159/1990 (Lei Orgânica do Município de Itumbiara), é competência comum do Município com a União e o Estado

Adispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.Borganizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão os serviços públicos locais.Celaborar o Orçamento Anual e Plurianual de Investimento com elaboração do plano local de desenvolvimento integrado.Dproteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.