(PMM/URCA 2025) Segundo o disposto no A… (CEV URCA 2025)

Questões de Direito Constitucional · CEV URCA

Direito ConstitucionalCompetências comunsCEV URCA 2025

Pref Mauriti

(PMM/URCA 2025) Segundo o disposto no Art. 23º da Constituic¸ ão Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto:

Aproteger o meio ambiente e combater a poluic¸ ão em qualquer de suas formas.Bpreservar as florestas, a fauna e a flora.Cafirmar o compromisso soberano do Brasil e mobilizar incentivos econômicos para preservac¸ ão da vegetac¸ ão nativa.Dpromover programas de construc¸ ão de moradias e a melhoria das condic¸ ões habitacionais e de saneamento básico.Eregistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e explorac¸ ão de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.