Competências comuns

ISET· Pref Anguera· 2026

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais frequentemente estabelecem competências compartilhadas entre os entes federativos, visando à cooperação administrativa na promoção do interesse público. Nesse contex…

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

A Lei Orgânica de Vitória do Mearim estabelece que determinadas atribuições devem ser exercidas em regime de competência administrativa comum entre União, Estado e Município, desde que atendam ao interesse local. Consid…

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

A Lei Orgânica prevê competências comuns ao Município, à União e ao Estado. Considerando tais disposições, analise as assertivas: I. Zelar pela guarda das leis, das instituições democráticas e conservar o patrimônio púb…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS Concurso Público nº· 2026

Com base na Constituição Federal de 1988, a tarefa de incentivar a produção de alimentos (agropecuária) e organizar o abastecimento de comida para a população é uma competência

Fundatec· IPE PREV - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Em relação à organização político-administrativa prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Compete privativamente…

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

A competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito não autoriza os estados a regulamentar, por lei própria, con…

FADESP· SEFA PA· 2026

Dentre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, está previsto na Constituição Federal

ISET· Pref Anguera· 2026

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais frequentemente estabelecem competências compartilhadas entre os entes federativos, visando à cooperação administrativa na promoção do interesse público. Nesse contex…

FAFIPA· Pref Rio Branco do S· 2026

A respeito da organização do Estado, assinale a alternativa CORRETA, segundo a Constituição Federal.

Fênix Instituto· Pref Vargeão· 2026

A Lei Orgânica do Município prevê atribuições que são exercidas de forma compartilhada entre o Município, a União e o Estado, envolvendo áreas sociais, ambientais, culturais e institucionais. Considerando essas competên…

Instituto AVALIA· IPERN· 2026

A Constituição Estadual do Rio Grande do Norte prevê competências comuns entre o estado e os municípios. Nesse sentido, constitui competência comum

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

A Lei Orgânica do Município é a norma fundamental que organiza a vida política, administrativa e jurídica de cada município brasileiro. Funciona como uma espécie de “constituição municipal” A Lei Orgânica do Município d…

IBGP· PBH ATIVOS· 2025

Considerando o que dispõe a Constituição da República em matéria de Direito Administrativo e a organização do federalismo brasileiro, é CORRETO afirmar que:

IDECAN· CBM DF· 2025

Constitucionalmente, leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.…

Cebraspe· IPAAM· 2025

A proteção do meio ambiente e o combate à poluição são competência constitucional federativa de natureza

FCC· UNICAMP· 2025

Dentre outras hipóteses, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

IDECAN· Pref Patos· 2025

Dentre as atribuições que competem ao Município em comum com a União e o Estado da Paraíba, observadas as normas de cooperação, está correta aquela que se arma em:

Fundatec· Pref Tangará da S· 2025

Em relação à competência constitucional atribuída à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CRF MS· 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta uma competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

FGV· IPHAN· 2025

As opções a seguir apresentam, de acordo com a Constituição da República, competências comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, à exceção de uma. Assinale-a.