Questões de Direito Constitucional · Fênix Instituto
Direito ConstitucionalCompetências comunsFênix Instituto 2025
Pref Vargeão
Questão de Direito Constitucional
As questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal de Vargeão.
A atuação conjunta dos entes federados permite maior efetividade nas políticas públicas. Entre as atribuições listadas a seguir, assinale aquela que NÃO corresponde à competência comum entre Município, Estado e União.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.