Competências comuns

Cebraspe· TJ PI· 2007

Referindo-se à relevância das florestas na preservação ambiental, a CF estabelece

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

Em caso de litígio entre o estado e o município, o Poder Judiciário não poderá se imiscuir na demanda para definir se os bens tombados têm ou não valor histórico-cultural ou se o ato administrativo do tombamento foi con…

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2007

A estrutura que define a repartição de competências constitucionais entre os entes federativos opera-se com fundamento no princípio da predominância do interesse. Nesse sentido, a Constituição Federal enumera os serviço…

COPERVE UFPB· MPE PB· 2007

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

A competência para o tombamento de bens de valor histórico, no caso, seria do próprio estado e não do município X, pois o ato importa a automática transferência de propriedade dos imóveis que compõem o conjunto arquitet…

FCC· TCE MG· 2007

O Estado brasileiro caracteriza-se por ser Estado Federal. Isso exige que

ESAF· SRFB· 2006

Sobre organização e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, marque a única opção correta.

Cebraspe· MDS· 2006

O combate às causas da pobreza é uma competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

IPAD· PC PE· 2006

Ainda no que se refere à repartição de competências na organização do Estado Federal brasileiro na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

CEV UECE· PM CE· 2006

No Estado Brasileiro são considerados instrumentos da Democracia Direta:

Vunesp· Pref Sorocaba· 2006

A Constituição Federal estabelece, dentre outras competências, para os entes federativos: I. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II. cuidar da sa…

FAPESE· UFS· 2006

Ainda no seu capítulo II (Da União), do Título III, que trata da Organização do Estado, a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), no seu artigo 23, íten II, diz que “proteger os documentos, as obras e out…

Cebraspe· SGA AC· 2006

Ainda acerca da organização do Estado, assinale a opção correta.

Vunesp· Pref Sorocaba· 2006

A Constituição Federal estabelece, dentre outras competências, para os entes federativos: I. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II. cuidar da sa…

ESAF· SRFB· 2006

Sobre organização e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, marque a única opção correta.

Cebraspe· TJ CE· 2005

Em relação ao Estado Federal e à repartição de competências na Constituição, julgue os itens seguintes. Ø Em virtude da adoção do federalismo na Constituição de 1988, a União, os estados-membros, o Distrito Federal e os…

FCC· TCE MG· 2005

A disciplina constitucional da educação atribui a atuação prioritária no ensino fundamental e médio

NCE e FUJB (UFRJ)· CGE MT· 2004

De acordo com a partilha de competências entre os entes estatais, analise as afirmativas a seguir: I - Compete aos Estados prestar o serviço de distribuição de gás canalizado. II - Uma lei complementar federal poderá in…

FCC· TRT· 2004

Dentre outras, NÃO é c ompetência da União explorar, diretamente, ou mediante concessão, os serviços

Cebraspe· MPE TO· 2004

Considerando o modelo de organização do Estado brasileiro, assinale a opção incorreta.