Ainda no seu capítulo II (Da União), do… (FAPESE 2006)

Questões de Direito Constitucional · FAPESE

Direito ConstitucionalCompetências comunsFAPESE 2006

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Ainda no seu capítulo II (Da União), do Título III, que trata da Organização do Estado, a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), no seu artigo 23, íten II, diz que “proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos”, é competência comum:

Ada União e dos EstadosBda União, dos Estados e dos MunicípiosCdos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosDda União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosENenhuma das Respostas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.