O Estado brasileiro caracteriza-se por… (FCC 2007)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCompetências comunsFCC 2007

TCE MG

O Estado brasileiro caracteriza-se por ser Estado Federal. Isso exige que

Aas competências da União, dos Estados-membros e dos Municípios sejam fixadas na Constituição Federal.Bhaja alternância no exercício do poder.Cas normas federais sejam sempre de hierarquia superior às normas editadas pelos Estados-membros.Dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sejam exercidos por autoridades distintas e de modo independente entre si.Eo voto seja direto, universal e periódico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.