É competência comum da União, dos Estad… (COPERVE UFPB 2007)

Questões de Direito Constitucional · COPERVE UFPB

Direito ConstitucionalCompetências comunsCOPERVE UFPB 2007

MPE PB

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

AElaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.BFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.CExercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.DPlanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.EExecutar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.