Questões de Direito Constitucional

Competências comuns

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Cebraspe72 questões
FCC39 questões
Vunesp28 questões
Fundatec22 questões
FGV15 questões
Quadrix12 questões

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Texto vigente, conferido no Planalto.

Questões de Competências comuns

Cebraspe· TJDFT· 2008
No âmbito da repartição de competências materiais, é de competência comum da União, estados, DF e municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e m…
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Cebraspe· IPEA· 2008
O federalismo no Brasil caracteriza-se, historicamente, por períodos de maior centralização na esfera federal e períodos de maior compartilhamento de competências entre a União e os demais entes da Federação.
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ACAFE· PC SC· 2008
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmações: l Ao Distrito Federal são atribuídas as competências reservadas aos Estados e Municípios. ll No âmbito da legislação concorrente, a…
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Cebraspe· IPEA· 2008
O federalismo cooperativo está diretamente associado à descentralização do financiamento e da execução das políticas públicas.
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Fundatec· PGE RS· 2008
Considere as seguintes afirmações sobre a repartição constitucional de competências entre os membros da Federação brasileira. I. A União pode autorizar os Estados, mediante lei complementar, a legislar sobre questões es…
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Cebraspe· MCom· 2008
No rol de competências comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios se insere a matéria relativa à disciplina legal das diversões e espetáculos públicos.
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FCC· TRT· 2008
Dentre outras, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
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Cebraspe· TJDFT· 2008
Em regra, as delegações são permitidas como forma de 38 As terras devolutas pertencem aos estados, com exceção das terras desconcentração. No entanto, excetuam-se dessa regra, devolutas indispensáveis à defesa das front…
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Cebraspe· TRT 5· 2008
Caso o servidor seja absolvido por falta de provas erga omnes e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do na esfera penal, a administração pública não poderá Poder Judiciário e à administração pública direta…
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FGV· SEN· 2008
As seguintes matérias são da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, à exceção de uma. Assinale-a.
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Cebraspe· IPEA· 2008
O modelo cooperativo apresenta a tendência de enfraquecer os controles intergovernamentais e a dificultar a responsabilização pela execução das políticas públicas.
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Cebraspe· IPEA· 2008
São instrumentos da participação popular direta no Brasil a iniciativa popular, o plebiscito, o referendo, o recall e a revogação de mandato eletivo.
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FGV· PC RJ· 2008
Estão em desacordo com o sistema de repartição de competências adotado pela Constituição Federal/88:
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Cebraspe· TJ AL· 2008
O parágrafo único do art. 23 da CF prevê que leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os estados, o DF e os municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito…
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FCC· DPE SP· 2008
Dentre as competências comuns atribuídas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, pode-se destacar:
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Cebraspe· TJDFT· 2008
Uma associação, mesmo que legalmente constituída, exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
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FGV· SEN· 2008
Não é matéria da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
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Vunesp· UFSCAR· 2008
Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é competência
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Cebraspe· IPEA· 2008
As competências comuns previstas no artigo 23 da Constituição de 1988 comunicam que as matérias ali elencadas são de interesse comum de todos os entes da Federação e são, portanto, de responsabilidade dos três níveis de…
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Cebraspe· IEMA ES· 2007
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto aos estados cabe atuar prioritariamente no ensino fundamental e no médio.
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