Competência legislativa concorrente

FGV· PC RN· 2021

A Lei nº XX, do Estado Alfa, dispôs que os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, da rede de ensino público estadual ou da rede privada, deveriam disponibilizar cadeiras adaptadas às pessoas com defic…

FGV· OAB· 2021

A Lei Y do Estado Beta obriga pessoas físicas ou jurídicas, independentemente da atividade que exerçam, a oferecer estacionamento ao público, a cercar o respectivo local e a manter funcionários próprios para garantia da…

Fundatec· Procuradoria Geral do Estado - PGE/RS 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS· 2021

Analise as assertivas abaixo em relação à repartição de competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, à luz da Constituição Federal de 1988. I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Fe…

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

A respeito do exercício das competências legislativas pelos entes da federação, a partir do texto constitucional e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, é constitucional:

IBFC· HU Brasil· 2020

A Federação Brasileira possui dois critérios de repartição de competência, o vertical e o horizontal. Assinale a alternativa que contém a competência para legislar sobre direitotributário.

Quadrix· IDURB· 2020

A superveniência de normas gerais editadas pela União no exercício de competência concorrente com os estados suspenderá a legislação específica por estes editada naquilo em que ela for contrariada.

Vunesp· CM Boituva· 2020

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Quadrix· IDURB· 2020

À falta de normas editadas pela União no exercício de competência privativa, caberá aos estados regular a matéria.

ITAME· Pref Colinas do Sul· 2020

A diferença entre a competência legislativa exclusiva e privativa é:

NC-UFPR· CM Curitiba· 2020

A respeito da divisão de competências para legislar, fixada na Constituição de 1988, é correto afirmar:

IGECS· CM Jandira· 2020

A competência para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, nos termos do art. 24 da Constituição Federal, cabe:

IBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020

De acordo com o Artigo 24 da Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

IBADE· CM S Felipe do Oeste· 2020

No tocante à competência para legislar sobre matéria ambiental, estabelecida na Carta Magna, compete:

Cebraspe· MPE CE· 2020

O Poder Legislativo estadual possui competência para regulamentar transporte coletivo intermunicipal de passageiros que não ultrapasse os limites do estado.

Cebraspe· TJ AM· 2019

Os estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de licitações e contratos administrativos, sendo de observância obrigatória as normas gerais editadas pela União sobre o tema.

NC-UFPR· Pref Matinhos· 2019

O artigo 24 da Constituição da República elenca as competências concorrentes da União, dos Estados e do Distrito Federal. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) As com…

FCC· Agência de Fomento do Amapá· 2019

Sobre as competências em matéria legislativa na Federação brasileira, no que se refere à legislação concorrente,

Cebraspe· SEFAZ RS· 2019

A respeito da organização do Estado, a União, os estados federados e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente sobre

FCC· SEFAZ BA· 2019

Eventual lei estadual que disponha sobre produção e consumo será

Cebraspe· TJ PR· 2019

Segundo a Constituição do Estado do Paraná, esse estado tem competência