A Federação Brasileira possui dois crit… (IBFC 2020)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteIBFC 2020

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A Federação Brasileira possui dois critérios de repartição de competência, o vertical e o horizontal. Assinale a alternativa que contém a competência para legislar sobre direitotributário.

ACompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributárioBCompete a União privativamente legislar sobre direito tributárioCCompete aos Territórios suplementar a legislação federal sobre direito tributárioDNão cabe ao Município legislar em matéria tributária sobre assuntos de interesse localEA competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.