Competência legislativa concorrente

Cebraspe· DPE SE· 2022

Compete ao PROCON

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022

O governador do Estado Alfa, com o objetivo de conter o processo de crescente endividamento dos servidores públicos estaduais, o que, a seu ver, assumira “contornos quase patológicos”, apresentou o Projeto de Lei nº XX,…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Erechim, Câmara Municipal de Erechim e Instituto Erechinense de Previdência Concurso Público Nº· 2022

A Constituição Federal, ao disciplinar a organização do Estado brasileiro, atribuiu competências aos entes federados. No artigo 24, estabelece competência concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal para legi…

FCC· TCE GO· 2022

À luz do que dispõe a Constituição Federal, bem como do entendimento do Supremo Tribunal Federal, acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil,

Cebraspe· PM RO· 2022

No estado de Rondônia, entrou em vigor lei estadual que impõe a prestação de serviço de segurança em estacionamento a toda pessoa física ou jurídica que disponibilize local para estacionamento. Nessa situação hipotética…

CEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2022

Considere o seguinte caso hipotético: Determinado governador de estado, durante sua campanha eleitoral, prometeu maior proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência. A fim de dar cumprimento ao prom…

IBFC· DETRAN AM· 2022

A Constituição Federal de 1988 trata da repartição de competências entre os entes federativos. No que se refere à competência concorrente, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) N…

FGV· Concurso Público para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas· 2021

Maria, Deputada Federal, almejava apresentar projeto de lei em determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Para tanto, solicitou que sua assessoria esclarec…

EJUD PI· TJ PI· 2021

Sobre as Competências Legislativas, assinale a alternativa correta:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Ivoti/RS Concurso Público Nº· 2021

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

FGV· PM RJ· 2021

O Estado Alfa, com o alegado objetivo de zelar pela infância e juventude, editou a Lei nº XX/2021, disciplinando a propaganda comercial de bebidas alcoólicas, vedando a veiculação de conteúdos que pudessem dissimular os…

IDIB· ME· 2021

A respeito das competências constitucionais dos entes federados, analise as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal prevê que compete privativamente à União legislar sobre o sistema monetário. II. Quando autoriz…

FGV· DPE RJ· 2021

“Em 30/01/2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que o surto de COVID-19 constitui uma emergência de saúde de importância internacional – o mais alto nível de alerta da Organização. Em 11/03/2020, a OMS anu…

Cebraspe· Pref Aracaju· 2021

O governo federal repassou recursos financeiros para determinado município, visando atender a uma necessidade de saúde local, mas, por ato de corrupção, o prefeito desviou parte desses valores, tendo cometido crime fede…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas· 2021

Após intensa mobilização da sociedade civil organizada, determinado Estado da federação editou a Lei nº XX, prevendo a concessão de subsídios financeiros às famílias que acolhessem, sob a forma de guarda, crianças e ado…

IDECAN· PC CE· 2021

A respeito da repartição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios é correto afirmar que

Fundep· MPE MG· 2021

Assinale a alternativa CORRETA:

Cebraspe· COREN CE· 2021

Conforme o que dispõe a CF, a defesa da saúde é da competência legislativa

Cebraspe· ANM· 2021

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre seguridade social.

Fundação La Salle· Pref Canoas· 2021

Assinale a alternativa correta considerando o texto constitucional: