Questões de Direito Constitucional · IGECS
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteIGECS 2020
CM Jandira
Questão de Direito Constitucional
A competência para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, nos termos do art. 24 da Constituição Federal, cabe:
Lei seca citada
Mais questões de Competência legislativa concorrente
- Instituto Verbena 2026Leia o caso a seguir. Conforme regras de repartição de competência definidas pela Constituição Federal de 1988 e jurisprudência, a referida lei estadual trazida no caso é
- FGV 2026O Supremo Tribunal Federal foi provocado a decidir sobre a validade de uma lei municipal que tornava obrigatória a adaptação de computadores para pessoas com deficiência visual em…
- FCC 2026Foi editada no estado de Roraima lei proibindo a prática de queimadas para limpeza de terreno e manejo de pastagens. Insatisfeitos com tal medida, os agricultores da região impugn…
- Instituto Verbena 2026Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a competência legislativa previdenciária é exercida em caráter
- Fundatec 2026De acordo com o art. 24 da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.