A respeito da organização do Estado, a… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteCebraspe 2019

SEFAZ RS

A respeito da organização do Estado, a União, os estados federados e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente sobre

Adireito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.Bordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.Ccombate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.Ddireito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.Epolítica de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.