No tocante à competência para legislar… (IBADE 2020)

Questões de Direito Constitucional · IBADE

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteIBADE 2020

CM S Felipe do Oeste

IBADE

No tocante à competência para legislar sobre matéria ambiental, estabelecida na Carta Magna, compete:

Aaos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.Bà União, ao Estados e aos Municípios legislar concorrentemente sobre desapropriação.Cà União legislar privativamente sobre águas.Dà União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre flora e fauna.Eà União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre atividades nucleares de qualquer natureza.

Mais questões de Competência legislativa concorrente

Instituto Verbena 2026Leia o caso a seguir. Conforme regras de repartição de competência definidas pela Constituição Federal de 1988 e jurisprudência, a referida lei estadual trazida no caso é
FGV 2026O Supremo Tribunal Federal foi provocado a decidir sobre a validade de uma lei municipal que tornava obrigatória a adaptação de computadores para pessoas com deficiência visual em…
FCC 2026Foi editada no estado de Roraima lei proibindo a prática de queimadas para limpeza de terreno e manejo de pastagens. Insatisfeitos com tal medida, os agricultores da região impugn…
Instituto Verbena 2026Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a competência legislativa previdenciária é exercida em caráter
Fundatec 2026De acordo com o art. 24 da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Ver as 745 questões de Competência legislativa concorrente

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.