Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteIBFC 2022

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Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 trata da repartição de competências entre os entes federativos. No que se refere à competência concorrente, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. ( ) A superveniência de lei federal sobre normas gerais extingue a lei estadual que for contrária às novas disposições. ( ) A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.