Comissões parlamentares de inquérito

Consulplan· CM Ibaté· 2026

Determinado grupo de vereadores da Câmara Municipal de Ibaté pretende investigar indícios de irregularidades em um recente processo licitatório da Prefeitura. Para tanto, decidem redigir um requerimento para a criação d…

Cebraspe· CAM DEP· 2026

É parte dos poderes das comissões permanentes exercer a fiscalização e o controle dos atos de autarquias do Poder Executivo federal.

FCC· Pref Manaus· 2026

Em respeito ao princípio da simetria, quanto às Assembleias Legislativas, considere: I. Terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no Regime Interno ou no ato de que…

Cebraspe· PC DF· 2026

Comissão parlamentar de inquérito não pode determinar busca e apreensão domiciliar ante a cláusula de reserva de jurisdição, podendo ordenar, entretanto, busca e apreensão de bens, objetos e computadores, desde que essa…

Cebraspe· AGU· 2026

Conforme entendimento do STF, as comissões parlamentares de inquérito

FGV· ALERJ· 2026

Em determinada legislatura, foi instituída uma comissão temporária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), visando à apuração de fato determinado. No curso dos debates inaugurais, foi di…

FCC· ALMS· 2026

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as Comissões Parlamentares de Inquérito

FCC· PGE MT· 2025

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instaurou comissão parlamentar de inquérito para apurar a prática de eventuais crimes por magistrados estaduais e autores de processos judiciais, envolvendo o pagamento de precató…

Fênix Instituto· Pref Nova Itaberaba· 2025

Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das comissões da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul· 2025

Após a imprensa nacional repercutir que a organização criminosa XYZ estaria infiltrada em órgãos públicos do Estado Alfa, Deputados Federais vinculados ao referido ente federativo pretendem colher assinaturas para defla…

FCC· MPE PI· 2025

Determinada lei estadual estabelece que configura crime de responsabilidade, praticado por servidor público exercente de função de chefia, díreção ou assessoramento no âmbito da Administração estadual, a ausência ou rec…

Legalle· Pref Praia Grande SC· 2025

Analise as partes que seguem: As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno da Casa serão criadas pela Câmar…

Cebraspe· TJ RO· 2025

De acordo com a CF e com a jurisprudência do STF, as comissões parlamentares de inquérito (CPI)

Cebraspe· TCU AUFC· 2025

A criação de comissões parlamentares de inquérito (CPI) no Congresso Nacional para a apuração de fato determinado, por prazo certo, é uma ferramenta de controle político que depende da aprovação da maioria absoluta dos…

Consulplan· CM Itumbiara· 2025

Durante a tramitação de proposta para criação de uma Comissão Especial de Inquérito, o Procurador do Legislativo é questionado sobre os poderes e as regras procedimentais aplicáveis a essa Comissão. Os seguintes enuncia…

FGV· TCE PE· 2025

Determinada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em atuação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, foi instalada com o objetivo de identificar as razões do não pagamento da dívida fundada, no exercício f…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) devem ter por objeto a apuração de fato determinado, não se admitindo que haja instauração de CPIs para a investigação de fatos genéricos ou excessivamente amplos.

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público nº· 2025

Liliane é governadora do estado ABC. Por se negar a comprar vacinas contra patógeno motivador de pandemia, membros do Senado Federal pretendem convocá-la para depor em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada…

Consulplan· CM S. M. de Jetibá· 2025

Em relação às normas que regem as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no âmbito do Poder Legislativo Municipal, conforme disciplinado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, analise as…

Vunesp· CM Tatuí· 2025

Hipoteticamente, a Câmara Municipal de Tatuí instaurará uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar supostas sonegações fiscais cometidas por grupos empresariais em seus domínios, bem como a…