Comissões parlamentares de inquérito

Cebraspe· TCU· 2025

A instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) no âmbito do Congresso Nacional exige a aprovação da maioria absoluta dos membros de cada uma das casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), além da indicação…

Fênix Instituto· CM N Horizonte (SC)· 2025

As Comissões da Câmara são: I - Permanentes; II - Temporárias. Das assertivas, pode-se afirmar que:

FCC· DPE AM· 2025

A "CPI da Collid" foi um Importante espaço de Investigação. lntertocuçao e transparência sobre as ações concretas adoladas pelo governo federal no enlrentamento da pandemia de Covid-19. Nesse sentido, a criação de uma C…

Cebraspe· STM· 2025

O presidente de CPI é parte legítima para recorrer de decisão judicial que conceda ordem de habeas corpus para liberar investigado de cumprir ato convocatório de comparecimento àquela comissão.

Instituto AOCP· CBM PR· 2025

Considere que os meios de comunicação noticiaram, no mês de março de 2025, a existência de várias irregularidades em determinado órgão federal que, em tese, seriam lesivas ao erário. Diante de tal situação, em relação à…

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

No exercício de suas funções, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) possuem poderes próprios de investigação, podendo:

Cebraspe· TJ RR NOTARIOS· 2025

Conforme a jurisprudência do STF, a Constituição Federal de 1988 confere às comissões parlamentares de inquérito poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, entre os quais destaca-se a possibilidade de d…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

Presidente de comissão parlamentar de inquérito não possui legitimidade para interpor recurso contra decisão que conceda habeas corpus em favor do paciente.

Vunesp· CM Tatuí· 2025

Suponha que tenha sido criada e instalada uma Comis são Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Tatuí. O presidente da CEI determinou a convocação de um secretário municipal de Tatuí para comparecer peran te…

Ibest· CRMV ES· 2025

É correto afirmar que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), criadas no âmbito do Congresso Nacional, possuem poderes de investigação

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

Cabe a comissão parlamentar de inquérito instaurada na Câmara dos Deputados convocar, e não apenas convidar, governador de estado para prestar depoimento ou esclarecimentos sobre a aplicação de recursos federais pelo re…

Cebraspe· TCE MS· 2025

Em relação ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

Vunesp· Pref Lins· 2024

Sobre comissões parlamentares de inquérito instauradas pelo Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

Compete à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal opinar sobre sugestões legislativas apresentadas por, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Horizontina· 2024

Sobre a comissão parlamentar de inquérito, segundo a Resolução Legislativa nº 9/2022, são competências do presidente da comissão, EXCETO:

FGV· MACAEPREV· 2024

Vagando o cargo de chefia do Poder Executivo, em decorrência de causas não eleitorais, compete ao Estado deliberar sobre o processo de escolha para substituição da aludida função. Em relação ao tema, de acordo com o ent…

FGV· ALETO· 2024

Um requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi protocolizado e conta com assinatura de metade dos parlamentares da Casa. O presidente da Mesa Diretora, contrário à abertura, afirmou que a insta…

Instituto ACCESS· CM Apiaí· 2024

Sobre as comissões especiais de inquérito e a Lei Orgânica do Município de Apiaí/SP, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

Determinada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instituída no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza, decidiu proceder à verificação contábil em livros, papéis e documentos de determinado ente da administração púb…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

De acordo com a Constituição Federal, uma Comissão Mista Permanente de Senadores e Deputados poderá solicitar, à autoridade governamental responsável, que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários,…