Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoFGV 2026

ALERJ

Questão de Direito Constitucional

Em determinada legislatura, foi instituída uma comissão temporária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), visando à apuração de fato determinado. No curso dos debates inaugurais, foi discutido entre os integrantes da comissão a possibilidade de convocação do Governador do Estado para comparecer em uma audiência e ser ouvido. Na situação descrita, é correto afirmar em relação à convocação cogitada que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.