Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoQuadrix 2025

CRP 6 (SP)

Questão de Direito Constitucional

De acordo com Soraya Locatelli, a adoção de duas Casas, com peso e valores iguais, consagra, em princípio, a ideia de Federação, na medida em que há, no processo legislativo, a participação permanente e igualitária de todos os Estados Federativos, reforçando a ideia federativa de que todas as leis são elaboradas pelo povo e pelos estados federados. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, em relação ao Poder Legislativo e sua relação com os demais Poderes. As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) devem ter por objeto a apuração de fato determinado, não se admitindo que haja instauração de CPIs para a investigação de fatos genéricos ou excessivamente amplos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.