Conforme entendimento do STF, as comiss… (Cebraspe 2026)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoCebraspe 2026

AGU

Conforme entendimento do STF, as comissões parlamentares de inquérito

Adevem ser criadas por prazo determinado, porém pode haver a prorrogação de seus trabalhos, desde que não seja ultrapassado o limite da legislatura.Bpodem determinar busca e apreensão domiciliar.Cpodem determinar interceptação telefônica, pois têm poderes idênticos aos das autoridades judiciais.Dpodem determinar o arresto e o sequestro de bens, havendo urgência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.