Código de posturas e poder de polícia municipal

Avança SP· Pref Araçariguama· 2023

Acerca do licenciamento de atividades comerciais e industriais no Município de Araçariguama/SP, e com base na legislação vigente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, e assinale a alte…

ITAME· Pref Britânia· 2023

O Código de Posturas estabelece que os proprietários, inquilinos ou outros possuidores são obrigados a conservar em perfeito estado de limpeza e asseio, as edificações que ocuparem, inclusive as áreas internas, pátios e…

MS (SARMENTO)· Pref Patrocínio· 2023

O art. 6º, Das Infrações e das Penas, referente a Lei n° 1.210/1972, (Código de Postura do Município de Patrocínio), é correto afirmar:

Fundatec· Prev-Esteio - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio/RS Concurso Público N°· 2023

Conforme o Código de Posturas do Município de Esteio, é considerado infrator da presente Lei: I. O pai do menor de 21 anos que a infringir. II. O incapaz que mandar, coagir, constranger, auxiliar ou sugerir alguém a pra…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

A fiscalização municipal de posturas do município de Pindamonhangaba recebeu denúncia de que uma banca de comércio ambulante regularmente licenciada dispôs suas mercadorias, em um logradouro público da cidade, de modo q…

ITAME· Pref Novo Gama· 2023

Segundo o artigo 154 do Código de Obras do Município, são critérios necessários para a lavratura do Auto de Infração: (I) precisão e clareza (II) não conter entrelinhas (III) sem emendas ou rasuras (IV) conter as inform…

Vunesp· Pref Marília· 2023

O Código de Posturas do Município de Marília define a modalidade de “comércio varejista ambulante, realizado em conjuntos de bancas que podem ocupar logradouros públicos, em dias, horários e locais predeterminados”, como

Unifil· Pref Tamarana· 2023

Assinale a alternativa em desacordo com a legislação do município de Tamarana.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Itaipulândia· 2023

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.524/2016 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: A expedição do Alvará de Localização e Funcionamento para atividades consideradas de risco ambiental depen…

FURB· Pref Schroeder· 2023

De acordo com o Decreto n.º 2139/2010, que regulamenta o funcionamento da Diretoria Municipal de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e identifique as corretas: Compete ao Serviço de Fiscalização: I.Fiscalizar as…

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

Com base na legislação municipal que rege o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A exploração dos meios de publicidade nas vias e log…

IBAM· Pref Guarujá (SP)· 2023

De acordo com o Código de Posturas do Município de Guarujá, nenhum serviço ou obra que exija alteração nas guias ou escavações na pavimentação dos logradouros públicos poderá ser feito sem prévia licença do órgão compet…

AROEIRA· Pref B Vista Goiás· 2023

No Art. 55 – Para a promoção de festejos nos logradouros públicos, ou em recintos fechados de livre acesso ao público, será obrigatória a licença previa do órgão competente da Prefeitura. I - As exigências deste artigo…

Instituto Verbena· CIDADE OCIDENTAL - GO· 2023

A Lei n° 1.146/2018 regulamenta o funcionamento de feiras livres. Nesta lei, é permitido ao feirante

Avança SP· Pref Araçariguama· 2023

Acerca da conservação e limpeza das edificações no Município de Araçariguama/SP, e com base na legislação de Posturas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA:

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

Nos termos tanto do Código de Posturas do município de Peruíbe quanto do Código Sanitário Estadual, os valores de multas correspondentes a infrações a disposições daqueles documentos legais são definidos proporcionalmen…

FAU UNICENTRO· Pref Palmeira (PR)· 2023

A lei Complementar Municipal nº 19/2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Palmeira, disciplina o horário de funcionamento dos estabelecimentos localizados no município, estabelecendo que:

MS (SARMENTO)· Pref Pontalina· 2023

Sempre que for constatada uma infração, a qualquer dos dispositivos desse Código, será lavrado, imediatamente, o Auto de Infração no local da irregularidade, por Iniciativa do servidor fiscal ou por determinação do órgã…

Vunesp· Pref Marília· 2023

Segundo o Código de Posturas do Município de Marília, uma situação descrita em denúncia como algazarra na vizinhança, gerando ruído excessivo, que poderia ser evitado, caracteriza-se como

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2018 — Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa INCORRETA: