Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalAvança SP 2023
Pref Araçariguama
Questão de Direito Administrativo
Acerca do licenciamento de atividades comerciais e industriais no Município de Araçariguama/SP, e com base na legislação vigente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Todo contribuinte promoverá sua inscrição no Cadastro Mobiliário de Contribuintes após o início de suas atividades, devendo manter as informações atualizadas. ( ) O proprietário de estabelecimento licenciado apenas será obrigado a demonstrar o alvará de funcionamento ao agente de fiscalização que possuir autorização judicial. ( ) O vendedor ambulante não licenciado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade ficará sujeito a apreensão da mercadoria encontrada em seu poder.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

