Em conformidade com a Lei Municipal nº… (OBJETIVA CONCURSOS 2023)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalOBJETIVA CONCURSOS 2023

Pref Jaguariaíva

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2018 — Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:

AA colocação de ondulações (quebra-molas) transversais às vias públicas dependerá de autorização expressa do Município de Jaguariaíva.BFica expressamente proibida a utilização do passeio e da via pública para o comércio, salvo quando autorizado pelo Município de Jaguariaíva mediante pedido protocolado.CAs colunas ou os suportes de anúncios, as caixas para lixo, os bancos ou os abrigos de logradouros públicos poderão ser instalados sem licença prévia do Município de Jaguariaíva.DFica proibida a atribuição ou a substituição da nomenclatura dos logradouros públicos sem a devida aprovação pelo órgão competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.