Nos termos tanto do Código de Posturas… (Vunesp 2023)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalVunesp 2023

Pref Peruíbe

Nos termos tanto do Código de Posturas do município de Peruíbe quanto do Código Sanitário Estadual, os valores de multas correspondentes a infrações a disposições daqueles documentos legais são definidos proporcionalmente à natureza das infrações,

Aclassificadas como leves, graves e gravíssimas, nos dois Códigos.Bclassificadas como leves, graves e gravíssimas, e ao poder econômico do infrator, nos dois Códigos.Cclassificadas, nos dois Códigos, como leves, graves e gravíssimas e, no caso do Código de Posturas de Peruíbe, ao poder econômico do infrator.Dclassificados os infratores, nos dois Códigos, como primários, reincidentes e contumazes e, no caso do Código de Posturas de Peruíbe, ao poder econômico do infrator.Ebem como ao comportamento pregresso do infrator, classificados os infratores, nos dois Códigos, como primários, reincidentes e contumazes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.