Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalOBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Itaipulândia
Questão de Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.524/2016 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: A expedição do Alvará de Localização e Funcionamento para atividades consideradas de risco ambiental dependerá somente de licenciamento pelo órgão ambiental competente (1ª parte). O Alvará de Localização e Funcionamento não necessita ser renovado (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.