Código de posturas e poder de polícia municipal

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

Nos termos tanto do Código de Posturas do município de Peruíbe quanto do Código Sanitário Estadual, os valores de multas correspondentes a infrações a disposições daqueles documentos legais são definidos proporcionalmen…

FAU UNICENTRO· Pref Palmeira (PR)· 2023

A lei Complementar Municipal nº 19/2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Palmeira, disciplina o horário de funcionamento dos estabelecimentos localizados no município, estabelecendo que:

MS (SARMENTO)· Pref Pontalina· 2023

Sempre que for constatada uma infração, a qualquer dos dispositivos desse Código, será lavrado, imediatamente, o Auto de Infração no local da irregularidade, por Iniciativa do servidor fiscal ou por determinação do órgã…

Vunesp· Pref Marília· 2023

Segundo o Código de Posturas do Município de Marília, uma situação descrita em denúncia como algazarra na vizinhança, gerando ruído excessivo, que poderia ser evitado, caracteriza-se como

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764/2018 — Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:

FAUEL· Pref Piên· 2023

Em relação a fiscalização, infração e penalidades, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que infringir qualquer dispositivo da Lei Municipal, seus regulamentos e demais normas dela decorrentes, fic…

MS (SARMENTO)· Pref Patrocínio· 2023

Compete ao Município de Patrocínio a realização de feiras itinerantes e/ou temporárias. Sobre a instalação de feiras pode-se afirmar que:

Vunesp· Pref Marília· 2023

A fiscalização municipal de Marília autuou estabelecimento cuja atividade depende de licenciamento e a situação não foi regularizada no prazo estabelecido. Segundo o Código de Posturas do Município, tal estabelecimento…

INSTITUTO MAIS· Pref Itapetininga· 2023

Segundo o Código de Posturas do Município de Itapetininga, no âmbito da polícia de costumes, segurança e ordem pública, é correto afirmar que

FURB· Pref Schroeder· 2023

De acordo com o Código de Posturas do Município de Schroeder (Lei n.º 1440/2004), analise as assertivas e identifique as corretas: I.É o fiscal de obras e posturas a autoridade competente para confirmar o auto de infraç…

GUALIMP· Pref Bom Jardim (RJ)· 2023

Analise as assertivas e responda. I. Industriais. II. Artísticas e recreativas. III. Comerciais. Em vista do disposto pela Lei Municipal nº 1.494 de 2017, que vem alterar o Código de Posturas do Município de Bom Jardim/…

Vunesp· Pref SBO· 2023

Infrações ao Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d’Oeste como (i) venda de gêneros alimentícios deteriorados e (ii) desordens, algazarras ou barulho em estabelecimentos onde se vendem bebidas alcoólicas, qu…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Matupá· 2023

Considerando-se a Lei Complementar nº 27/2005 — Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Não é permi…

Instituto Verbena· Pref S Helena de GO· 2023

Toda atividade ou empreendimento voltados à produção de alimentos em Santa Helena de Goiás para estarem adequados às exigências legais dependem de

Vunesp· Pref SBO· 2023

No Município de Santa Bárbara d’Oeste, compartimentos ou ambientes de bares e restaurantes destinados (i) ao preparo e (ii) ao consumo de alimentos deverão atender aos requisitos relacionados ao revestimento utilizado n…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

O auto de constatação de infração ao Código de Normas e Instalações Municipais deve apresentar algumas informações. Assinale a alternativa que apresenta corretamente 4 informações que devem estar presentes no auto de co…

Consulplan· Pref Guarapari· 2023

Considerando o conceito de localização previsto na Lei nº 1.278/1991, assinale a afirmativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Matupá· 2023

De acordo com a Lei Complementar nº 27/2005 — Código de Posturas do Município, sobre a higiene nas edificações na área rural, analisar os itens abaixo: I. Os estábulos, estrebarias, pocilgas, chiqueiros e currais, bem c…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

Um estabelecimento comercial desrespeita proibições constantes do Código de Posturas do Município de Pindamonhangaba e desenvolve atividade diferente da requerida na licença de localização. Não foram cumpridas, inclusiv…

FURB· Pref Schroeder· 2023

De acordo com o Código de Posturas do Município de Schroeder (Lei n.º 1440/2004), analise as assertivas e identifique as corretas: I.As vias públicas da cidade terão sempre uma denominação que deverá ser decretada com a…