Código de posturas e poder de polícia municipal

Vunesp· Pref Araçatuba· 2023

Segundo o Código de Posturas do município de Araçatuba (Lei no 1.526/71), será permitido o funcionamento dos estabelecimentos que se dediquem às seguintes atividades, excluído o expediente de escritório e respeitada a l…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS Concurso Público Nº· 2023

Conforme o Código de Posturas de Campo Bom, a armação de circos de pano ou parques de diversão só poderá ser permitida em locais previamente autorizados pelo(a):

MS (SARMENTO)· Pref Pontalina· 2023

Nos termos da Lei Complementar n.º 08/2014 - Novo Código de Posturas do Município de Pontalina, (GO), indique a alternativa correta. I- Entende-se por posturas municipais, todo o uso de bem privado, ou o exercício de qu…

FGV· Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói· 2023

André, morador de Niterói, almejava atuar em uma feira livre existente no referido Município. Ao questionar um amigo a respeito dos requisitos a serem preenchidos para que isso fosse possível, foi-lhe informado que: (1)…

Vunesp· Pref Peruíbe· 2023

Infratores e demais responsáveis por infrações a disposições do Código de Posturas do município de Peruíbe serão penalizados administrativamente mediante aplicação sucessiva, conforme o caso, pela ordem, das sanções:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Espumoso/RS Concurso Público N°· 2023

De acordo com o Código de Posturas de Espumoso, o não cumprimento do Código e das demais normas levará à pena de cassação de qual objeto do estabelecimento?

Vunesp· Pref Araçatuba· 2023

A regulamentação, autorização e fiscalização de cartazes e anúncios e a utilização de outros meios de publicidade e propaganda em espaços públicos do município de Araçatuba são

Avança SP· Pref Araçariguama· 2023

Nos termos da legislação de Posturas Municipais de Araçariguama/SP, a renovação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais deverá acontecer:

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo· 2023

Uma pessoa decidiu construir uma casa no Distrito de Tatuapé, e, para isso, contratou os serviços de um profissional da construção civil não habilitado, iniciando a obra sem nenhuma licença expedida pela Prefeitura. Pou…

Selecon· Pref Nova Mutum· 2023

Segundo o Código de Postura do Município de Nova Mutum, o instrumento utilizado pela autoridade municipal para apurar as disposições de violação de Leis, Decretos e Regulamentos denomina-se:

ITAME· Pref Porangatu· 2023

Sobre a limpeza, conservação e fiscalização da higiene dos logradouros públicos, é correto afirmar:

Selecon· Pref Pri do Leste· 2023

Alvará de localização de um estabelecimento comercial poderá ser cassado, embasado em processo próprio e assegurada a ampla defesa, no caso em que:

IMPARH· Pref P Branca (CE)· 2023

De acordo com a lei que regulamenta a abertura e funcionamento de bares e similares, em horários e dias no município de Pedra Branca, COMPLETE as lacunas: “Para efeito desta lei, os bares ou similares, só serão abertos…

ITAME· Pref Montividiu· 2023

Consideradas as disposições do Código de Posturas do Município de Montividiu, marque a alternativa errada:

MS (SARMENTO)· Pref Pontalina· 2023

O Código de Posturas do Município de Pontalina estabelece que para preservar a higiene dos logradouros públicos, é proibido: I- Lançar quaisquer resíduos, detritos, impurezas para passeios ou logradouros públicos ou dei…

Avança SP· Pref Morungaba· 2023

A Lei Municipal nº 961/2001 institui o Código de Posturas do Município de Estância Climática de Morungaba, que estabelece as normas disciplinadoras do desenvolvimento econômico sustentado e da manutenção da cidade, da p…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

A conduta de um estabelecimento foi considerada contrária às disposições do Código de Posturas de Pindamonhangaba, tendo-se constatado que um fiscal da Prefeitura, podendo autuar o estabelecimento, deixou de fazê-lo. A…

Instituto Verbena· CIDADE OCIDENTAL - GO· 2023

Com relação à higiene dos logradouros públicos, o Código de Posturas 727, de 2009, menciona em seu texto que

FAFIPA· CM SJ dos Pinhais· 2023

Qual das seguintes ações configura uma infração às normas e posturas municipais em locais de trabalho?

IMPARH· Pref P Branca (CE)· 2023

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a exercer as suas atividades em determinado local, de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela prefeitura ou outro órgão governamental mu…