Código de Defesa do Consumidor

Quadrix· CRO AC· 2019

O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou à segurança.

NUCEPE UESPI· Pref Timon· 2019

Assinale a alternativa incorreta. Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros (Lei nº 9.078, de 11 de setembro de 1990):

UFMT· Pref Rondonópolis· 2019

Analise a seguinte situação hipotética: Os Fiscais do Procon Municipal, após recebimento de denúncia, realizaram ação fiscal em um supermercado onde encontraram diversos produtos alimentícios com prazos de validade venc…

Cebraspe· TJ BA· 2019

Júlio adquiriu, em uma concessionária, um veículo novo e, ao sair do estabelecimento, perdeu o controle do veículo e provocou um acidente de trânsito. Na perícia, verificou-se que o veículo novo apresentava defeito de f…

Cebraspe· DP DF· 2019

A recusa do fornecedor em prestar informações ao consumidor enseja o crime de desobediência, além de sujeitar o fornecedor a uma das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que veda à autori…

CETREDE· Pref Juazeiro do N· 2019

De acordo com o Estatuto de Museus, Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

Vunesp· Pref Campinas· 2019

O exercício de atividade empresarial dentro da ordem econômica pressupõe que o fornecedor observe as regras de defesa do consumidor, sendo-lhe vedada pela Codificação Consumerista a utilização de práticas abusivas, com…

FEPESE· CELESC· 2019

De acordo com a Resolução no 414, de 2010, é correto afirmar sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.

IBFC· Pref Cruzeiro do Sul· 2019

As obras estão protegidas desde o momento da sua criação. Os direitos autorais são importantes para todas as etapas da cultura, justamente por significarem uma economia gigantesca em circulação: criação, produção, distr…

COPERVE UFSC· UFSC· 2019

Sobre a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A legislação de direitos autorais no Bra…

INAZ do Pará· CRF SC· 2018

A Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) traz em seu diploma legal diversos direitos básicos do consumidor. Dentre eles, estão os direitos abaixo elencados, exceto:

Cebraspe· TJ CE· 2018

Após embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se desequilibrou, em razão de uma frenagem brusca, e se acidentou no interior do veículo, o que lhe causou diversas fraturas pelo corp…

FEPESE· CELESC· 2018

De acordo com o disposto na Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada, existem várias situações que sã…

Cebraspe· PC SE· 2018

À luz do Código de Defesa do Consumidor na ação civil pública proposta, o juiz deverá determinar a inversão do ônus da prova.

DÉDALUS· CORE BA· 2018

Leia com atenção: Art. 43: É vedada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas del credere. Considerando o artigo acima, presente na Lei nº 4.886/65, assinale a alternativa correta sobre as cláusulas…

INDEPAC· CM Guarujá· 2018

Assinale a alternativa que contempla prática que NÃO é vedada ao fornecedor de produtos ou serviços, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

Quadrix· CRM PR· 2018

São exploradas pela União, em regime de monopólio, as atividades postais de recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de correspondência agrupada.

IBFC· TRF 2· 2018

Assinale a opção que se caracteriza como prática abusiva, e que são vedadas ao fornecedor de produtos ou serviços: I - Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem…

Instituto Verbena· SANEAGO· 2018

L. B. possui um carro da marca X que se encontra fora da garantia e vem apresentando vários problemas. Sendo assim, L.B se desloca a uma oficina mecânica e solicita um orçamento para consertar o seu veículo. O dono da o…

AMEOSC· Pref Descanso· 2018

Algumas das informações que devem estar obrigatoriamente no rótulo são, exceto: