Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorQuadrix 2019
CRF BA
Questão de Legislação Penal Especial
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue os itens de 77 a 82. É considerada como abusiva a publicidade falsa ou capaz de induzir a erro o consumidor a respeito da natureza, das características, das propriedades e de outros dados sobre os produtos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.