Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorCebraspe 2019
Pref Campo Grande
Questão de Legislação Penal Especial
para julgar ações relativas a imóveis que, situados no Brasil, sejam de propriedade de estrangeiros.
Julgue os itens seguintes, com base no Código de Defesa do Consumidor. Caracteriza-se como abusiva a publicidade que induz a erro o consumidor a respeito da natureza, das características, da qualidade, da quantidade, das propriedades, da origem, do preço e de quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.