Question

Sobre a convenção coletiva de consumo, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) A convenção coletiva de consumo pode ter por objeto estabelecer condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e às características de produtos e serviços, bem como à reclamação e composição do conflito de consumo.

Answer

A) A convenção coletiva de consumo é instituto jurídico que não se encontra previsto expressamente no Código de Defesa do Consumidor, mas que possui ampla utilização social, sendo resultado dos costumes do mercado consumidor, buscando a antecipação de eventuais conflitos nas relações de consumo, regulando sua solução e estabelecendo condições para a sua composição.

Answer

C) A convenção coletiva de consumo não precisa ser escrita, podendo, inclusive, ter por objeto cláusula que impeça ou importe em restrição, ainda que indireta, aos direitos previstos na legislação consumerista.

Answer

D) Exime-se de cumprir a convenção coletiva de consumo o fornecedor que se desligar da entidade em data posterior ao registro do instrumento.

Answer

E) A convenção coletiva de consumo é obrigatória a partir da sua assinatura, independentemente do registro do instrumento, no cartório de títulos e documentos.

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