Questões de Legislação Penal Especial · NC-UFPR
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorNC-UFPR 2019
UFPR
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, consolida o poder que o autor, o criador, o tradutor, o pesquisador ou o artista têm de controlar o uso que se faz de sua obra. De acordo com o Título III, Cap. I, art. 22, pertencem ao autor, sobre a obra que criou, os direitos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.