Em caso de violação de direitos autorai… (Instituto Verbena 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorInstituto Verbena 2023

UFR

Em caso de violação de direitos autorais nos espetáculos e audições públicas realizados nos locais ou estabelecimentos a que alude o Artigo 68, a Lei Federal 9.610/1998 ainda estabelece, em seu Artigo 110, que

Aa produção do evento seja multada com o acréscimo de 20% sobre o valor devido.Ba produção do evento se responsabilize pelo acerto da licença autoral em até 30 dias após recebimento de notificação.Co local ou estabelecimento sejam multados com o acréscimo de 20% sobre o valor devido.Do local ou estabelecimento responsabilizam-se solidariamente com a produção do evento.

Mais questões de Código de Defesa do Consumidor

IDECAN 2026No exercício de suas funções no PROCON-RJ, um Agente Administrativo deve observar as competências legais atribuídas à instituição para o correto suporte à gestão dos processos. De…
FGV 2026O PROCON de um Município instaurou processo administrativo contra determinada instituição financeira após identificar elevado número de reclamações relacionadas à oferta de crédit…
FGV 2026As entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor poderão celebrar compromissos de ajusta…
Fundatec 2026Conforme a Lei Estadual nº 11.721/2002, o funcionamento de estabelecimentos que ministrem atividades de ginástica, musculação e esportes no Rio Grande do Sul fica condicionado à:
IDECAN 2026Conforme o art. 6º, inciso VIII, do CDC, constitui direito básico do consumidor:

Ver as 406 questões de Código de Defesa do Consumidor

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.