Questões de Legislação Penal Especial · Selecon

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorSelecon 2023

Pref Nova Mutum

Questão de Legislação Penal Especial

A Política Nacional de Relações de Consumo apresenta diretrizes que convergem para a concretização da proteção do consumidor. Um dos ditames dessa política estabelece:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.