Código de Defesa do Consumidor

Quadrix· PROCON DF· 2023

O fornecedor deve informar, de forma clara e ostensiva, os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor, que deverá ser procedido necessariamente por meio da mesma ferramenta…

Fundatec· PROCERGS· 2023

De acordo com o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação é de ___ dias para serviços e produtos não duráveis e de dias para os du…

Quadrix· PROCON DF· 2023

O fundo de defesa dos direitos do consumidor, vinculado ao MJSP, tem parte de seus recursos reservada ao PROCON-DF.

Vunesp· TJ RJ· 2023

É(são) direito(s) básico(s) do consumidor, estabelecido(s) no Código de Defesa do Consumidor, entre outros:

Fundep· MPE MG· 2023

Sobre o PROCON/MG, analise as assertivas abaixo e em seguida assinale a opção CORRETA: I. Deverá a autoridade administrativa competente abrir Investigação Preliminar antecedente ao Processo Administrativo, no bojo da qu…

Avança SP· Pref Americana· 2023

São direitos básicos do consumidor, exceto:

Quadrix· PROCON DF· 2023

A fiscalização das relações de consumo será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados, vedada a delegação dessa função, mesmo que mediante algum convênio.

Cebraspe· DPE SE· 2022

O mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no

FAUEL· Pref Apucarana· 2022

A produção jornalística, muitas vezes, conta com a produção de vídeos com entrevistas ou até mesmo com a veiculação de imagens correspondentes e ilustrativas de uma notícia e reportagem. Sobre a produção e veiculação de…

Quadrix· Pref Barreiras· 2022

A Lei n.o 9.973/2000 determina que a responsabilidade pelo fiel recebimento em depósito das mercadorias é de responsabilidade de

Vunesp· CM Orlândia· 2022

Sobre consumidores por equiparação, é correto afirmar que

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2022

Entre os direitos básicos do consumidor, trazidos pelo Art. 6º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, temos O ACESSO:

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe: 1. Prestar aos fornec…

FGV· TJ PE· 2022

Determinada ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público em face de um Magazine, tendo como fundamento a omissão dos preços no encarte divulgado nas ruas do centro daquela cidade, no qual havia indicativo de…

Vunesp· PC SP· 2022

Considere o seguinte caso hipotético: Um servidor público, utilizando-se de sua condição, foi surpreendido fornecendo ingressos de competição esportiva para venda por preço superior ao estampado no bilhete. Nos termos d…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Casos de violência por ocasião de competições esportivas são recorrentes. Diante disso, analise as afirmativas a seguir. I. O dever de colaboração na prevenção de atos ilícitos e de violência praticados em competições d…

Quadrix· CRMV MS· 2022

No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes de reposição originais, adequados e novos, ou que mantenha…

Fundatec· Pref Esteio· 2022

Em relação às previsões do Código do Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assinale a alternativa INCORRETA.

Avança SP· Pref Laranjal Pta· 2022

Pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor é incorreto afirmar que:

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Decreto no 6.523, de 31 de julho de 2008, que estabelece as normas gerais a respeito do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). 1. O consumidor terá direito de acesso ao…