Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorFundatec 2023
Pref Uruguaiana
Questão de Legislação Penal Especial
Analise os conceitos a seguir conforme a Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção do consumidor: • Pessoa que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. • Pessoa que desenvolve atividade de produção ou comercialização de produtos ou serviços. • Qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial. • Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração. Com base na referida Lei, essas são as definições de quais conceitos, respectivamente?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.