Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorAvança SP 2023
Pref Araçariguama
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 8.078/1990 dispõe sobre a proteção do consumidor, sendo popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com base em suas disposições, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. ( ) Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo ( ) Para fins do Código de Defesa do Consumidor, considera-se produto apenas os bens móveis materiais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.