Questão de Legislação Penal Especial

“Durante praticamente toda a década de 1920, o rádio brasileiro caracterizou-se pela produção de programas simples – informativos ou musicais – que eram resultado da falta de investimento no setor. Os anos 30, entretanto, trazem uma mudança súbita e fundamental na programação radiofônica, mais especificamente a partir de 1932 (…)” (MOREIRA, Sonia Virgínia. O Rádio no Brasil. Rio de Janeiro: Rio Fundo, 1991) O Decreto-Lei no 21.111, de 1o de março de 1932, foi d ecisivo para o fomento e expansão das rádios na primeira metade do século XX. O artigo 73 deste decreto-lei e stabeleceu