Questões de Legislação Penal Especial · FADESP
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorFADESP 2023
Pref Parauapebas
Questão de Legislação Penal Especial
A empresa comercial Olho por olho Ltda., num processo de cobrança de dívidas a um de seus clientes, fez uso de ameaça, coação e constrangimento moral. O cliente, por sua vez, fez uma denúncia ao órgão fiscalizador competente. Para casos como o da Comercial Olho por olho Ltda, o Código de Defesa do Consumidor prevê uma pena de detenção de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.