Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorQuadrix 2023
CRECI 6 (PR)
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens 119 e 120. Considera‑se consumidor por equiparação a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, a intervir nas relações de consumo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.