Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais

Quadrix· CFO· 2022

Os direitos fundamentais, por não possuírem conteúdo patrimonial, são inalienáveis.

Instituto AOCP· IFF· 2022

O artigo 5º, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe: “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou…

Quadrix· CRM SC· 2022

Os direitos sociais possuem uma estrutura complexa, sendo, ao mesmo tempo, direitos individuais e coletivos.

Instituto AOCP· CGE MS· 2022

(DIRCONSCOM_02) Sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta conforme o entendimento do STF.

Quadrix· COREN AP· 2022

Na sua concepção tradicional, os direitos fundamentais são direitos de defesa, destinados a proteger determinadas posições subjetivas contra a intervenção do Poder Público, seja pelo não impedimento da prática de determ…

Cebraspe· FUB· 2022

Na situação hipotética em que participantes de uma reunião exijam do Estado que lhes garanta segurança para o regular exercício do seu direito de expressão, bem como os demais participantes possam, na iminência ou na oc…

Cebraspe· PC PB· 2022

Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores, julgue os itens subsequentes. I Tendo sido assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo sofrido por p…

Selecon· PMLRV MT· 2022

Dentre as características dos direitos fundamentais, aquela que não desaparece pelo decurso do tempo denomina-se:

Consulplan· Pref Ervália· 2021

“A ‘Transmissão da Cidadania e do Saber’ teve a sua origem marcada por um movimento social inicialmente liderado pelo sociólogo ‘Betinho’ de Souza que promovia o combate à miséria e à fome.” (ONG. Transmissão da Cidadan…

Quadrix· CRP (MS)· 2021

A imprescritibilidade dos direitos fundamentais quer dizer que não são eles perdidos por seus titulares em razão do decurso do tempo.

Quadrix· CRQ (CE)· 2021

Quando se diz que direitos fundamentais são relativos, se está a dizer, por exemplo, que podem eles sofrer alguma limitação por meio da legislação infraconstitucional, desde que se resguarde seu núcleo essencial.

Quadrix· CRP (MA)· 2021

Um direito inalienável não admite que seu titular o torne impossível de ser exercitado para si mesmo, física ou juridicamente.

Quadrix· CRP (MS)· 2021

O status passivo dos direitos fundamentais coloca o sujeito com margem mínima de proteção posta a salvo da ingerência estatal.

FGV· TCE PI· 2021

João e Maria travaram intenso debate a respeito das teorias afetas às restrições aos direitos fundamentais. João defendia que no direito brasileiro é preponderante o entendimento de que esses direitos ensejam o surgimen…

Cebraspe· ALECE· 2021

Considerando a jurisprudência, assinale a opção correta relativa a direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF.

Quadrix· CRP (MA)· 2021

Os direitos fundamentais, em razão de sua importância, não podem ser objeto de limitações.

Quadrix· CRP (MS)· 2021

A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais impede a sua disposição definitiva, não o seu não exercício.

Quadrix· CREFONO 4· 2021

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos: a soberania; a interdependência; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluripartidarismo político. A expressão “di…

Quadrix· CRO GO· 2021

Uma das marcas do neoconstitucionalismo é a busca por concretizar direitos fundamentais e, assim, implantar um Estado Democrático Social de Direito.

Selecon· EMGEPRON· 2021

Grandes transformações sociais influíram no conceito de cidadania. O debate e ampliação de direitos foi de suma importância considerando: