Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisQuadrix 2021

CRP (MS)

Questão de Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65. O status passivo dos direitos fundamentais coloca o sujeito com margem mínima de proteção posta a salvo da ingerência estatal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.