Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2022

FUB

Questão de Direito Constitucional

Julgue os seguintes itens, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF). Na situação hipotética em que participantes de uma reunião exijam do Estado que lhes garanta segurança para o regular exercício do seu direito de expressão, bem como os demais participantes possam, na iminência ou na ocorrência de lesão, exigir a mesma segurança contra uma manifestação que exceda os limites da normalidade, ocorre a chamada colisão entre direitos fundamentais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.