Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

José foi instado por Maria a apresentar a justificação teórica para a colisão entre direitos fundamentais e a imposição de restrições a esses direitos, o que deveria ser feito na perspectiva da teoria interna. José resp…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2022

Artigo 1º: Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum. Artigo 2º: O fim de toda a associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescr…

Quadrix· CFO· 2022

Os direitos fundamentais são relativos, comportando ponderação e redução frente a outros direitos, ainda que não fundamentais.

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

No tema do conflito entre direitos fundamentais no caso concreto, o princípio fundado na coerência, racionalidade e unidade da Constituição Federal, que reclama a harmonização máxima entre eles, de modo que a medida de…

UFMT· Pref Nobres· 2022

A EC 115/22 conferiu ao direito à proteção de dados pessoais o regime jurídico-constitucional de um direito fundamental em sentido material e formal. Neste contexto, assinale a afirmativa INCORRETA.

FAFIPA· CODUSA· 2022

A Constituição de 1988, em seu Título II, classifica o gênero direitos e garantias fundamentais em importantes grupos, a saber: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, di…

IBFC· Pref Dourados· 2022

“Conquanto possa ser identificado como um direito fundamental, reconhecido pela ordem jurídica, não se encontra expressamente previsto na Constituição Federal”. A frase em referência faz alusão:

Vunesp· TJ RJ· 2022

Sobre os Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CAU SC· 2022

Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, caracterizando-se como verdadeiras liberdades

INEP (ENEM)· ENADE· 2022

A tributação não pode dissociar-se das finalidades do Estado de promover o bem-estar comum e de agir com ética. O poder de tributar estatal não pode desconsiderar os direitos fundamentais do cidadão. Na verdade, o poder…

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.

IVIN· Pref Estreito· 2022

O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. Tal afirmação está amparada na (o):

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2022

No que diz respeito a direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:

IDECAN· TJ PI· 2022

Os direitos fundamentais podem ser vistos como não sendo absolutos. Havendo o choque entre os direitos fundamentais, deverá ser realizado um juízo de ponderação a resolver o conflito no caso concreto. Nesse sentido, é c…

FEPESE· Pref Florianópolis· 2022

Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988, na doutrina e na jurisprudência constitucional: 1. O princípio da igualdade consagra que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qua…

Quadrix· CM Goianésia· 2022

De acordo com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Receita Federal do Brasil· 2022

João, professor de direito constitucional, explicou aos seus alunos que os direitos fundamentais da pessoa humana, consagrados pela Constituição da República, são potencialmente colidentes com outros direitos, titulariz…

FURB· Pref Blumenau· 2022

São uma categoria de direitos básicos assegurados a todo e qualquer ser humano, não importando a classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outra variante pos…

CPCON· UEPB· 2022

De acordo com a Constituição Federal Brasileira e jurisprudência atualizada, marque a alternativa ERRADA:

Quadrix· CFO· 2022

Os direitos fundamentais, por não possuírem conteúdo patrimonial, são inalienáveis.