Questões de Direito Constitucional
Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais
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- CF/88, art. 2271×
- Lei 8.112/90, art. 2071×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Características, classificação e restrições dos direitos fundamentais
Cebraspe· PCPB· 2021
No que se refere à abrangência material e subjetiva dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF), deduz-se que os direitos humanos
ResolverCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2021
Em relação à Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFGV· OAB· 2021
O parlamentar José, em apresentação na Câmara dos Deputados, afirmou que os direitos à informação e à liberdade jornalística possuem normatividade absoluta e, por esta razão, não podem ceder quando em colisão com os dir…
ResolverQuadrix· CRP (MS)· 2021
A universalidade dos direitos fundamentais diz respeito à sua condição transnacional, isto é, à proteção que lhes deve ser conferida por todos os países.
Julgar o itemQuadrix· CRP (MA)· 2021
A sedimentação dos direitos fundamentais como normas obrigatórias é resultado da maturação histórica, o que também permite compreender que os direitos fundamentais não são sempre os mesmos em todas as épocas, não corres…
Julgar o itemCebraspe· PGE AL· 2021
No que concerne ao entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca de direitos fundamentais e sociais, assinale a opção correta.
ResolverQuadrix· CREFONO 3· 2021
O rol de penas previsto no art. 5.o da Constituição Federal de 1988 é exemplificativo.
Julgar o itemCONSULTEC (AIETEC)· DPE RJ· 2021
O Objetivo do princípio da proporcionalidade é verificar a constitucionalidade das leis e atos normativos que limitam os efeitos de normas constitucionais, máxime as definidoras de direitos fundamentais. Para verificar…
ResolverConsulplan· TJ MS· 2021
Wei Huang é magistrado na Comarca VCXC vinculada ao Estado BNM, onde conduz um processo com questões intrincadas que combinam problemas do Direito Civil e do Direito Constitucional. Desejoso de apresentar um trabalho co…
ResolverQuadrix· CRP (MS)· 2021
A reserva legal subordina a matéria sob reserva à lei em sentido material, isto é, à norma dotada de generalidade e abstração.
Julgar o itemUNESC· Pref Criciúma· 2021
(Valor: 1) No que se refere aos direitos fundamentais, “A classificação que decorre do nosso Direito Constitucional é aquela que os agrupa com base no critério de seu conteúdo, que, ao mesmo tempo, se refere à natureza…
ResolverQuadrix· CRP (MS)· 2021
A inalienabilidade dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição por faltar-lhes conteúdo econômico, o que não quer dizer que os direitos fundamentais não possam ter repercussões patrimoniais.
Julgar o itemCebraspe· IJSN· 2021
O Estado pode limitar o exercício dos direitos individuais em razão de interesse público referente à segurança e à higiene.
Julgar o itemFEMPERJ· Pref Niterói· 2021
Sobre a teoria geral dos direitos fundamentais e a possibilidade de restrição a direitos fundamentais, é correto afirmar que:
ResolverQuadrix· CREFONO 4· 2021
Entende-se por princípio da vedação do retrocesso a proibição de redução injustificada do grau de concretização alcançado por um direito fundamental prestacional.
Julgar o itemFAU UNICENTRO· Pref S. Iguaçu· 2021
Assinale a alternativa que contém um direito social:
ResolverQuadrix· CRQ (CE)· 2021
O status positivo dos direitos fundamentais identifica a possibilidade de que o indivíduo possa influenciar a vontade estatal.
Julgar o itemQuadrix· CRP (MA)· 2021
O conceito de garantia fundamental é idêntico e correspondente à noção de garantia institucional.
Julgar o itemQuadrix· CRQ (CE)· 2021
Na colisão entre direitos fundamentais, deve sempre preponderar aquele que ostentar entre eles maior hierarquia.
Julgar o itemCebraspe· PCRJ DELEGADO· 2021
Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
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