Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisInstituto AOCP 2022
CGE MS
Questão de Direito Constitucional
(DIRCONSCOM_02) Sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta conforme o entendimento do STF.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.