Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisQuadrix 2022

COREN AP

Questão de Direito Constitucional

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens de 71 a 80. Na sua concepção tradicional, os direitos fundamentais são direitos de defesa, destinados a proteger determinadas posições subjetivas contra a intervenção do Poder Público, seja pelo não impedimento da prática de determinado ato, seja pela não intervenção em situações subjetivas, seja pela não eliminação de posições jurídicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.